Condições gerais

Termos de Uso

Última atualização: 30 de junho de 2026

1. Aceitação

Ao criar uma conta no BypFlow, você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o serviço.

2. Quem pode usar

• Dentistas devidamente registrados em Conselho Regional de Odontologia (CRO).
• Laboratórios protéticos com CNPJ ativo, que também podem atuar como contratantes (terceirização de demanda extra a outros profissionais).
• Protéticos Digitais (Técnicos em Prótese Dentária com qualificação CAD/CAM) que executam os trabalhos solicitados.
• Maiores de 18 anos com capacidade civil plena.

O BypFlow reserva-se o direito de aprovar ou rejeitar cadastros e suspender contas que violem estes termos.

3. Natureza do serviço

O BypFlow é uma plataforma intermediadora entre contratantes (dentistas e laboratórios) e Protéticos Digitais (prestadores). Não somos parte do contrato de prestação de serviços entre as partes. O trabalho técnico é responsabilidade exclusiva do Protético Digital; a adequação clínica e o uso final em pacientes é responsabilidade exclusiva do dentista.

Laboratórios atuando como contratantes assumem as mesmas responsabilidades de dentistas quanto à clareza do pedido, prazo combinado e pagamento.

4. Fluxo de pedidos

1. Contratante (dentista ou laboratório) publica caso com arquivo 3D, material e quantidade de elementos.
2. Protéticos Digitais enviam propostas com valor (≥ piso mínimo definido pela plataforma) e prazo.
3. Contratante aceita uma proposta, declarando ciência da política de cancelamento.
4. Protético Digital executa, envia arquivo 3D para visualização na plataforma.
5. Contratante visualiza, aprova ou pede revisões dentro do limite gratuito (padrão: 2).
6. Após aprovação, contratante recebe o arquivo final e o Protético Digital é creditado.

5. Pagamentos e taxas

• Há uma taxa de serviço cobrada sobre cada transação (atualmente dividida em 5% de taxa de serviço do contratante embutida no valor final do pedido, e 5% de comissão de intermediação retida do protético, ambas ajustáveis e visíveis na plataforma).
• Valores creditados ficam disponíveis para saque 48 horas após a aprovação do trabalho — prazo de segurança contra fraude.
• O saque é feito por solicitação do usuário, a qualquer momento e sem valor mínimo. A BypFlow envia o PIX em até 24 horas corridas contadas da solicitação; na prática, o envio costuma ocorrer bem antes desse limite.
• Protéticos com entregas sem revisões (entrega limpa) recebem bônus reduzindo a taxa da plataforma.
• Política de cancelamento após entrega: dentista que cancelar sem motivo justificado paga 50% do valor ao protético.

5.1. Saques via PIX — responsabilidade do usuário

A BypFlow processa saques exclusivamente via PIX, conforme a chave que o usuário informa no momento da solicitação. Sobre essas operações:

• A chave PIX é de responsabilidade exclusiva do usuário. O usuário declara que a chave informada é de sua titularidade ou de pessoa por ele autorizada, e que a digitou corretamente.
• Valores enviados a chaves incorretas não são reembolsados pela BypFlow. O PIX é uma operação irreversível regulada pelo Banco Central. Caso o usuário informe chave errada, deverá negociar diretamente com o titular da chave que recebeu o valor, e não com a BypFlow.
• Confirmação obrigatória: antes de submeter o saque, o usuário preenche a chave duas vezes (sem possibilidade de colar na confirmação) e confirma expressamente sua responsabilidade. Esses passos ficam registrados.
• Limite escalonado: o primeiro saque é limitado a R$ 200,00. Após 7 dias da criação da conta E pelo menos 1 saque confirmado, o limite normal é liberado. Essa regra protege contas recém-criadas contra uso fraudulento.
• Verificação de identidade no pagamento: ao processar o PIX, a BypFlow pode comparar o nome do titular da chave (informado pelo sistema do Banco Central) com o nome cadastrado do usuário. Divergências podem resultar em suspensão da transação para verificação manual.
• Auditoria: toda solicitação de saque é registrada com data, hora, valor, chave PIX informada, IP e device de origem. Esses registros podem ser usados em caso de disputa ou exigência de autoridades.
• Conta comprometida: se o usuário suspeitar de acesso não autorizado à sua conta, deve contatar imediatamente o suporte (contato@bypflow.com) para suspensão preventiva. Saques realizados antes do contato podem ser de difícil reversão.

5.2. Taxa de serviço da plataforma — não reembolsável

A taxa de serviço da BypFlow remunera a intermediação prestada pela plataforma: conexão entre as partes, hospedagem do pedido e dos arquivos, custódia do pagamento (escrow), visualização 3D e mediação de disputas. É remuneração por um serviço da própria plataforma, distinta do valor do trabalho técnico, que é destinado integralmente ao Protético Digital.

• A taxa de serviço não é reembolsável, por corresponder a um serviço efetivamente prestado pela plataforma — ainda que o trabalho técnico entre as partes seja posteriormente cancelado, revisado ou objeto de disputa.
• Inclusive nas gestões da administração (mediação de disputas, cancelamentos e acordos): a decisão da administração define o destino do valor do trabalho (liberação ao protético, não cobrança, ou divisão), mas não implica devolução da taxa de serviço incidente sobre os valores movimentados.
• Esta condição é informada antes da contratação — na publicação do pedido e no aceite da proposta — para que o contratante conheça o custo e o risco com clareza prévia.

6. Revisões e cobranças extras

O dentista tem direito a um número de revisões gratuitas (definido pela plataforma). Após esse limite, o protético pode propor cobrança extra justificada, que o dentista aceita ou recusa.

7. Disputas

Em caso de divergência, qualquer parte pode abrir uma disputa formal. A administração do BypFlow avalia evidências (fotos, descrições, histórico do pedido) e decide a favor de uma das partes ou propõe divisão. A decisão da administração é vinculante na plataforma; eventuais ações judiciais ficam por conta das partes.

A mediação da disputa decide apenas o destino do valor do trabalho. A taxa de serviço da plataforma não é reembolsada em razão da disputa, por já remunerar a intermediação prestada (ver item 5.2).

8. Conteúdo e conduta

• Você é responsável pelos arquivos, fotos e textos que publica.
• É proibido subir conteúdo que infrinja direitos de terceiros, contenha malware ou viole leis.
• Arquivos do trabalho devem ser exclusivamente modelos 3D (.stl, .obj, .ply, .zip).
• Conduta abusiva, fraude, ou tentativa de burlar a plataforma resulta em suspensão imediata.

9. Propriedade intelectual

O dentista mantém os direitos sobre o escaneamento original que enviar. O arquivo final entregue pelo protético, após pagamento, é licenciado para uso clínico pelo dentista. A plataforma não reivindica propriedade sobre os trabalhos.

10. Limitação de responsabilidade

O BypFlow não é responsável por:

• Qualidade técnica do trabalho realizado pelo protético.
• Adequação clínica do uso final em paciente.
• Lucros cessantes, danos indiretos ou consequenciais.

Nossa responsabilidade, no que couber, está limitada ao valor da última transação realizada na plataforma.

11. Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em Configurações → Apagar minha conta. Nós podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, com ou sem aviso prévio dependendo da gravidade.

12. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças significativas serão comunicadas por e-mail e dentro da plataforma com 30 dias de antecedência.

13. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias.

14. Contato

Suporte e dúvidas:

contato@bypflow.com